Primeiramente você precisa saber se a sua empresa é intuitu personae ou intuitu pecuniae.

intuitu personae: são sociedade formadas em função das pessoas, com a necessidade de aprovação dos sócios para o ingresso de um novo sócio, existe afeto, afinidade e confiança mútua.

intuitu pecuniae: são sociedades onde não importa a pessoa do sócio, mas sim o valor do aporte de capital na empresa.

Nas sociedades intuitu personae pode existir a livre venda de quotas entre os sócios. Já a venda para terceiros estranhos ao quadro social, poderá ocorrer desde que não exista a oposição de titulares de mais de 25% das quotas da empresa.

Nas sociedades intuitu pecuniae: pode haver a livre circular das quotas sociais, podendo ser comercializada para terceiros.

A venda de quotas é tema relevante e deve ser abordado nos contratos sociais das empresas para que elas não sejam surpreendidas com o ingresso nos quadros sociais de uma pessoa tóxicas ao negócio, como por exemplo um concorrente.

Segue abaixo algumas dicas de situações que devem ser previstas nos contratos sociais para a venda de quotas:

  • O sócio pode vender as quotas da sociedade, independentemente da autorização dos demais sócios?
  • Caso um sócio receba uma proposta de aquisição de suas quotas, você também gostaria de vender pelo mesmo valor?
  • Pode ser vendida para um grupo de pessoas no formato de condomínio de quotas?
  • Posso dar em penhor ou em garantia as quotas na empresa?

Lembre que o contrato social faz lei entre os sócios. O Código Civil não protege os sócios, por isso é muito importante fazer um contrato social que preveja situações como a de venda de quotas, falecimento, divórcio, interdição, responsabilidades, administração, exclusão do sócio, liquidação, dissolução da sociedade, preferências, etc.

Muito obrigado! Estamos à disposição para analisar o seu contrato social.

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